Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:

Solicito esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para recuperar a Área de Preservação Permanente (APP) localizada na entrada da Reta, cuja ocupação parcial foi reconhecida em relatório técnico. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente teria afirmado que a área não era APP, embora o próprio relatório técnico reconheça a ocupação parcial da área, que teria sido utilizada indevidamente pela Águas de Nanuque.

Solicito, ainda, informações sobre as medidas previstas para a recuperação ambiental do local e a responsabilização dos envolvidos, conforme as apurações cabíveis.

Compromisso com Nanuque

As providências serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.