O Vereador fez a seguinte justificativa:
Senhor presidente, senhores vereadores,
Seguindo experiências exitosas de outras prefeituras, recomendo ao Poder Executivo o desenvolvimento do Programa de Alimentação no SUS "Alimenta SUS".
O programa prevê que, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal a Rede Municipal de Saúde, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares ou agricultores urbanos e suas respectivas organizações, por meio da modalidade de compra institucional.
O mesmo procedimento será aplicado também às contratações realizadas pela Administração Pública Municipal em que haja aquisição ou fornecimento de gêneros alimentícios por meio de obrigações atribuídas à contratada, conforme critérios previstos em edital, inclusive no caso de suprimentos de refeições prontas.
Senhor presidente, senhores vereadores,
Seguindo experiências exitosas de outras prefeituras, recomendo ao Poder Executivo o desenvolvimento do Programa de Alimentação no SUS "Alimenta SUS".
O programa prevê que, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal a Rede Municipal de Saúde, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares ou agricultores urbanos e suas respectivas organizações, por meio da modalidade de compra institucional.
O mesmo procedimento será aplicado também às contratações realizadas pela Administração Pública Municipal em que haja aquisição ou fornecimento de gêneros alimentícios por meio de obrigações atribuídas à contratada, conforme critérios previstos em edital, inclusive no caso de suprimentos de refeições prontas.
Poderão participar do programa de agricultores familiares e agricultores urbanos.
Compromisso com Nanuque
As autoridades serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.
