O Vereador Djalma Moreira fez o seguinte pedido de providência:

Senhor Presidente,
Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Providência:
Informações detalhadas a respeito das portarias de exonerações e nomeações de servidores contratados e comissionados, assinadas pelo Prefeito nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano em curso, especificando:
Folhas de pagamento integrais: cópias das folhas de pagamento;
Discriminação detalhada: que as referidas folhas sejam apresentadas de forma discriminada, mês a mês, contendo obrigatoriamente:
Quadro de pessoal: número total e relação nominal de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão;
Verbas remuneratórias: detalhamento de valores pagos a título de salário base, gratificações, horas extras e quaisquer outras vantagens ou adicionais eventualmente concedidos;
Benefícios: relação de concessões e respectivos pagamentos de férias efetuados no referido quadrimestre;
Motivos de exonerações e nomeações.

Justificativa
Senhor Presidente, senhores Vereadores,
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. A solicitação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública.
A medida faz-se urgente diante de graves denúncias de que a Administração Municipal estaria promovendo contratações irregulares para beneficiar candidatos apoiados pelo atual Prefeito. Mais grave ainda é a suspeita de que diversos servidores públicos estariam sendo convocados e/ou convidados para atuar em campanhas eleitorais de deputados durante o horário de expediente, utilizando-se, portanto, de tempo remunerado pelo erário público para a promoção de interesses partidários privados.

Compromisso com Nanuque
As providências serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.