O Vereador fez a seguinte justificativa:
Senhor Presidente, senhores Vereadores,
A proposta ao Poder Executivo é que ele mobilize esforços para a criação do "Programa Calçada Legal", objetivando adequar os passeios dos imóveis urbanos às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) específicas e às Leis de Acessibilidade e de Mobilidade Urbana.
O programa tem a finalidade de reconstruir ou recuperar as calçadas que estejam em condições irregulares de uso. O poder público deve fazer a sua parte, mas o proprietário do imóvel também é responsável pela manutenção, conservação e limpeza da calçada que é de extrema importância para garantir que todos tenham segurança ao utilizar o espaço público.
Uma cidade com calçadas regulares e bem cuidadas fica muito mais bonita e segura para seus moradores e visitantes.
Compromisso com Nanuque
As autoridades serão encaminhadas ao Executivo Municipal e aos setores responsáveis, com a expectativa de que as disposições sejam tomadas com a máxima brevidade, atendendo às necessidades dos cidadãos e melhorando a infraestrutura da cidade.
