Em sessão realizada na Câmara Municipal de Nanuque, no dia 18 de novembro de 2024, o vereador Djalma Moreira apresentou uma indicação importante voltada à valorização dos servidores que atuam na distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. A proposta solicita ao Executivo Municipal a complementação salarial para esses profissionais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.708/2024, que instituiu o Programa "Remédio em Casa".
O Programa "Remédio em Casa"
Sancionado em julho de 2024, o programa garante a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas cadastrados nos programas de assistência farmacêutica do município. Segundo o vereador, a iniciativa tem sido um marco na promoção da saúde e qualidade de vida para os nanuquenses mais vulneráveis.
Complementação Salarial para Valorização dos Profissionais
Na justificativa da indicação, Djalma Moreira destacou a necessidade de destinar o incentivo financeiro previsto na Resolução nº 8.428/22, do programa estadual Farmácia de Minas, aos servidores responsáveis pela distribuição de medicamentos.
“Os farmacêuticos e demais profissionais que atuam nessa área desempenham um papel essencial para o sucesso do programa e merecem ser valorizados com uma remuneração digna, capaz de garantir a permanência de bons profissionais no interior”, afirmou o vereador.
Ele também ressaltou que, embora o incentivo de custeio seja responsabilidade do Estado, cabe ao município fazer sua parte para assegurar a eficiência e continuidade do programa.
Próximos Passos
A indicação segue para apreciação do Prefeito Municipal e da Secretaria de Saúde, com o objetivo de implementar a complementação salarial e fortalecer ainda mais o Programa "Remédio em Casa".
